A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens a seguir.
Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens a seguir.
Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.