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Cebraspe 2021 · TC-DF · item 54

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

No tocante à disciplina do direito penal, julgue os itens a seguir.

Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma excludente de punibilidade.

Sobre esta questão

  • TC-DF 2021 — Auditor de Controle Externo, item 54

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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