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Cebraspe 2021 · TC-DF · item 7

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

I -- A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue os itens subsequentes.

A desconsideração da personalidade jurídica, a partir da teoria maior, exige a comprovação do abuso, o que se presume ocorrido caso haja encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica.

Sobre esta questão

  • TC-DF 2021 — Procurador do Ministério Público junto ao TCDF, item 7

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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