A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue os itens a seguir.
É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue os itens a seguir.
É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.