Em relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
Por força das denominadas cláusulas pétreas implícitas, é vedada a revogação integral da norma constitucional que impede a deliberação de propostas tendentes a abolir cláusulas pétreas.
Em relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
Por força das denominadas cláusulas pétreas implícitas, é vedada a revogação integral da norma constitucional que impede a deliberação de propostas tendentes a abolir cláusulas pétreas.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.