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Cebraspe 2021 · TC-DF · item 200

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue os itens que se seguem.

No procedimento especial previsto para herança jacente, após a prolação de sentença que declare a vacância da herança, os bens deverão passar imediatamente ao domínio do poder público e, a partir desse momento, não será mais possível que eventual herdeiro reclame seu direito.

Sobre esta questão

  • TC-DF 2021 — Procurador do Ministério Público junto ao TCDF, item 200

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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