A união de pessoas que, com registro em órgão competente, tenham se organizado para fins não econômicos, ainda que inexistam entre si direitos e obrigações recíprocos, configura
Cebraspe 2018 · TCE-MG · questão 14
Sobre esta questão
- TCE-MG 2018 — Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito, questão 14
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.