De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, é a
Cebraspe 2018 · TCE-MG · questão 15
Sobre esta questão
- TCE-MG 2018 — Conhecimentos Específicos - Cargos 1, 2, 4, 5 e 7, questão 15
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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