De acordo com as disposições do Código Civil, adquire a propriedade de coisa móvel aquele que a possuir como sua, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, durante
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 66
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito, questão 66
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.