De acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz poderá decidir parcialmente o mérito quando
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 67
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito, questão 67
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.