A Lei n.º 9.605/1998 expressamente prevê que configura crime ambiental
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 40
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia, questão 40
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.