De acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é denominada concessão
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 41
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia, questão 41
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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