Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 33

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Analista de Controle Externo – Área: Direito

A respeito da origem e da evolução da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens.

I A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da

assistência social brasileira.

II A Constituição de 1891 já assegurava aos servidores públicos

a aposentadoria por invalidez.

III A partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988,

as contribuições sociais passaram a custear as ações do

Estado nas áreas de saúde, assistência social e previdência

social. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • TCE-MS 2025 — Analista de Controle Externo – Área: Direito, questão 33

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Constituição Federal de 1988