Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 51
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Analista de Controle Externo – Área: Direito, questão 51
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.