Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
I O controle abstrato é a forma de controle de
constitucionalidade exercida em relação a um caso concreto
específico posto em juízo.
II De acordo com súmula do STF, os tribunais de contas, no
exercício de suas atribuições, podem apreciar a
constitucionalidade de leis em casos concretos.
III A improcedência de ação direta de inconstitucionalidade não
produz coisa julgada. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.