Um motorista de veículo automotor, ao desviar de uma manobra brusca e imprudente de outro condutor, colidiu com um automóvel regularmente estacionado. Sua conduta, embora praticada em estado de necessidade e isenta de culpa, resultou de ato voluntário que não se equipara a caso fortuito ou força maior. Nessa situação hipotética, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o motorista que colidiu com o automóvel estacionado
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 64
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Auditor de Controle Externo – Área: Direito, questão 64
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.