Assinale a opção correta com base no entendimento do STJ sobre a intervenção do Estado na propriedade.
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 13
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Prova objetiva, questão 13
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.