João ajuizou demanda em nome próprio, tendo pleiteado um direito que, em decorrência dos fatos por ele narrados, pertence a seu irmão, Paulo. Em razão disso, o juiz indeferiu a inicial. Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado encontra respaldo na
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 29
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Prova objetiva, questão 29
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.