Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 51

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Prova objetiva

Julgue os seguintes itens, relativos à previdência complementar.

I É válida cláusula de contrato de previdência complementar

que estabeleça regras diferenciadas entre homens e mulheres

para o cálculo e a concessão da complementação de

aposentadoria, com previsão de valor inferior do benefício às

mulheres, em razão de seu menor tempo de contribuição.

II O atual regime de previdência complementar dos servidores

públicos ocupantes de cargos efetivos oferece planos de

benefícios somente na modalidade contribuição definida.

III A fiscalização das entidades fechadas de previdência

complementar a cargo do Estado não exime os patrocinadores

e os instituidores da responsabilidade pela supervisão

sistemática das atividades desenvolvidas pelas respectivas

entidades. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • TCE-MS 2025 — Prova objetiva, questão 51

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de RGPS: segurados e benefícios