Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 52
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Prova objetiva, questão 52
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.