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Cebraspe 2022 · TCE-PB · item 93

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Conforme a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores sobre os regimes próprios de previdência social, julgue os itens que se seguem.

É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ainda que elas sejam provenientes do mesmo instituidor e decorram do exercício de cargos acumuláveis.

Sobre esta questão

  • TCE-PB 2022 — Prova objetiva, item 93

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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