Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo ou omissivo.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.