Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da vítima.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da vítima.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.