Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia contida.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia contida.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.