Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limitada.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens.
A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público é considerada, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limitada.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.