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Cebraspe 2023 · TCE-RJ · item 93

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Julgue os próximos itens, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa.

Caso sejam oferecidos embargos parciais pela fazenda pública estadual em ação monitória ajuizada por particular para cobrança de suposta dívida no valor de duzentos mil reais, haverá formação de título executivo judicial referente à parte incontroversa.

Sobre esta questão

  • TCE-RJ 2023 — Prova objetiva, item 93

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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