Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 59

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Técnico Administrativo, item 59

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Licitações e contratos