Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.