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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 60

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

Em contrato de execução de obra pública, a variação do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) enseja a imediata revisão contratual, para manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Técnico Administrativo, item 60

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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