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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 40

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Médico

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

De acordo com o entendimento do STF, o Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados a vítima de disparo de arma de fogo no contexto de operação policial, ainda que a perícia quanto à origem do projétil seja inconclusiva.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Médico, item 40

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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