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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 42

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Médico

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

A aferição da responsabilidade civil do Estado admite o sistema de compensação de culpas, de modo que, se tiver havido participação da pessoa lesada no evento que lhe ocasionou danos, o dever do Estado em reparar os prejuízos deve ser atenuado.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Médico, item 42

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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