Determinado tribunal de contas estadual emitiu determinações a um órgão jurisdicionado e fixou prazo para adoção de providências; determinou o recolhimento de débito e aplicação de multa ao responsável por determinado convênio considerado irregular; e apresentou parecer prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo. Nessa situação hipotética, o referido tribunal exerceu, respectivamente, as funções
Cebraspe 2019 · TCE-RO · questão 8
Sobre esta questão
- TCE-RO 2019 — Prova objetiva, questão 8
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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