João, servidor efetivo do estado de Rondônia, aposentou-se em 2012. O ato de concessão da aposentadoria foi apreciado pelo TCE/RO em 2019, sendo identificada uma ilegalidade em determinada parcela dos proventos, que deveria ser suprimida. Considerando-se essa situação hipotética e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que o TCE/RO
Cebraspe 2019 · TCE-RO · questão 10
Sobre esta questão
- TCE-RO 2019 — Prova objetiva, questão 10
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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