A administração pública pretende celebrar, com base na Lei n.º 13.019/2014, parceria com determinada organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco relacionadas à educação. A proposta de parceria foi formulada pela organização da sociedade civil e envolve a transferência de recursos financeiros. Nessa situação, de acordo com a referida lei, o instrumento adequado ao caso é o
Cebraspe 2019 · TCE-RO · questão 16
Sobre esta questão
- TCE-RO 2019 — Prova objetiva, questão 16
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
Mais questões de Administração pública e atos administrativos