Para estar habilitada a celebrar termo de parceria com a administração pública e aproveitar o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 9.790/1999, entidade privada sem fins lucrativos deve ter a qualificação de
Cebraspe 2019 · TCE-RO · questão 17
Sobre esta questão
- TCE-RO 2019 — Prova objetiva, questão 17
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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