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Cebraspe 2019 · TCE-RO · questão 31

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

A fim de sanar problemas sociais relacionados à violência no campo, o presidente da República apresentou proposta de emenda constitucional para modificar as regras sobre desapropriação para fins de reforma agrária. Após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos e por um terço dos votos dos respectivos membros em ambas as casas, o projeto seguiu para sanção do presidente. Depois de analisar a proposta, o presidente vetou-a parcialmente por razões de interesse público, enviando-a, em seguida, para a devida publicação. Considerando-se essa situação hipotética e as disposições da CF, é correto afirmar que tal emenda constitucional é

Sobre esta questão

  • TCE-RO 2019 — Prova objetiva, questão 31

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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