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Cebraspe 2025 · TCE-RS · item 67

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-RS
Prova
Oficial de Controle Externo (oce) – Especialidade: Oficial Instrutivo

impressoras; A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Determinado município realizou processo licitatório para aquisição de computadores destinados às escolas públicas. A modalidade escolhida foi o pregão eletrônico, e a empresa vencedora firmou com a administração municipal contrato administrativo com vigência de 12 meses. Durante a execução contratual, ocorreram as seguintes situações: • a contratada solicitou reajuste no valor do contrato após

6 meses da assinatura, alegando variação de preços no

mercado; • o município designou um fiscal para o contrato e um gestor

responsável pela regularidade do processo contratual; • a administração realizou alteração unilateral no objeto do

contrato, substituindo parte dos computadores por

Caso o fiscal do contrato, designado formalmente pela administração municipal, deixe de registrar as irregularidades comprometedoras da execução do contrato, ele e o gestor contratual responderão solidariamente pelo descumprimento desse dever.

Sobre esta questão

  • TCE-RS 2025 — Oficial de Controle Externo (oce) – Especialidade: Oficial Instrutivo, item 67

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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