De acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora judicial de dinheiro depositado em conta bancária do executado, o juiz poderá cancelar o ato de penhora caso acolha o pedido de impenhorabilidade sob o argumento de que a quantia bloqueada
Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 12
Sobre esta questão
- TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 12
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.