À luz do ECA e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, quanto à defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos, às atribuições do MP, ao instituto da remissão e a garantias e aspectos processuais.
Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 24
Sobre esta questão
- TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 24
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.