Tendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da suspensão condicional do processo.
Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 43
Sobre esta questão
- TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 43
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.