Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.
Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 45
Sobre esta questão
- TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 45
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.