Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia Legal foi completamente desmatado por seu proprietário, que, em decorrência disso, foi autuado, no mesmo ano, pelo órgão ambiental federal competente e penalizado com multa. Nessa situação hipotética, para eximir-se do pagamento da multa, basta ao proprietário
Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 86
Sobre esta questão
- TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 86
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.