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Cebraspe 2019 · TJ-BA · questão 86

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia Legal foi completamente desmatado por seu proprietário, que, em decorrência disso, foi autuado, no mesmo ano, pelo órgão ambiental federal competente e penalizado com multa. Nessa situação hipotética, para eximir-se do pagamento da multa, basta ao proprietário

Sobre esta questão

  • TJ-BA 2019 — Seletiva, questão 86

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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