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Cebraspe 2018 · TJ-CE · questão 42

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes.

I Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno

social e o criminoso como agente do ato ilícito, não se

restringindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas

observando principalmente as causas que levam à delinquência,

com o fim de possibilitar o aperfeiçoamento dogmático do

sistema penal.

II A política criminal constitui a sistematização de estratégias,

táticas e meios de controle social da criminalidade, com o

propósito de sugerir e orientar reformas na legislação

positivada.

III O direito penal positivado no ordenamento penal brasileiro

corrobora a teoria absoluta, porquanto consagra a ideia do

caráter retributivo da sanção penal.

IV Considera-se o lugar da prática do crime aquele onde tenha

ocorrido a ação ou omissão, e não onde se tenha produzido o

seu resultado. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJ-CE 2018 — Seletiva, questão 42

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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