De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
Cebraspe 2023 · TJ-CE · questão 42
Sobre esta questão
- TJ-CE 2023 — Técnico Judiciário – Área: Judiciária, questão 42
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.