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Cebraspe 2023 · TJ-ES · item 97

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJ-ES
Prova
Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito

No que se refere às nulidades processuais, julgue os itens que se seguem.

A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz invalidar todos os atos a partir da citação.

Sobre esta questão

  • TJ-ES 2023 — Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito, item 97

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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