De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue os itens que se seguem.
A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva.
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue os itens que se seguem.
A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.