No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a doutrina.
Cebraspe 2022 · TJ-MA · questão 17
Sobre esta questão
- TJ-MA 2022 — Prova objetiva, questão 17
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.