Pedro José, residente na cidade de Bacabal-MA, verificou que um poste de iluminação pública próximo à sua residência estava permanentemente apagado. Inconformado, após várias tentativas de solução do problema sem obter sucesso, Pedro José propôs ação contra a concessionária de energia elétrica da localidade, alegando que faz o pagamento da fatura de energia elétrica regularmente em dia, e requereu a aplicação do CDC. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o CDC e o entendimento doutrinário.
Cebraspe 2022 · TJ-MA · questão 18
Sobre esta questão
- TJ-MA 2022 — Prova objetiva, questão 18
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.