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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 66

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A cidadania, na condição de princípio fundamental, não se caracteriza meramente pelo status jurídico de um indivíduo de ser cidadão e fruir direitos políticos, pois o Estado democrático pressupõe uma concepção de cidadania ativa e responsável, em sintonia com a dignidade da pessoa humana.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Oficial de Justiça Avaliador, item 66

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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