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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 67

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem, com base no disposto na CF.

As garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibilidade, que pode ser excepcionada por motivo de interesse público; e a irredutibilidade de subsídios, observadas as ressalvas previstas no texto constitucional.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Oficial de Justiça Avaliador, item 67

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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