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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 81

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue os itens a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ.

A ausência de vínculo biológico e socioafetivo é suficiente para justificar a desconstituição do reconhecimento voluntário da paternidade, sendo irrelevante a arguição de vício de consentimento.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Oficial de Justiça Avaliador, item 81

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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